O Testamento é um dos instrumentos disponíveis para a regulação, proteção e transmissão de patrimônio. É o ato através do qual o proprietário dos bens deixa registrada a sua vontade a respeito de seu patrimônio para depois de sua morte.
O Testamento é utilizado principalmente quando o proprietário dos bens não possui herdeiros necessários (descendentes ou ascendentes ou cônjuge), pois nessa situação seu patrimônio será partilhado entre os colaterais (irmãos, sobrinhos, etc), ou quando nem esses existem, a herança poderá caber ao Governo.
Nesses casos, o testador poderá designar pessoa ou pessoas, físicas ou jurídicas, que passarão a ser seus herdeiros.
Também cabe a utilização do testamento como instrumento de planejamento sucessório quando se quer deixar uma parte da herança para alguém - herdeiro ou não - mesmo havendo herdeiros necessários.
Embora muito raro, pode o testamento ter por objetivo, também, a deserdação.
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Crédito da imagem: annazuc por Pixabay