Informativos




Informação Importante para os Gaúchos proprietários de veículo.

Questionamentos sobre a cobertura de seguro, especialmente por parte de proprietários de veículos.




Esteja Atento ao Seu Seguro Residencial e Habitacional!

Se você mora no Rio Grande do Sul e foi afetado pelas recentes enchentes, é fundamental verificar sua apólice de seguro residencial.




Golpe: consumidor tem reconhecida a inexistência de débitos originados de operações não autorizadas com condenação do Banco à restituição de tais valo

Consumidor representado pelo escritório Chuy Advocacia obtém decisão favorável e já transitada em julgado, na qual foi reconhecida a inexistência de débitos originados de operações não autorizadas (Golpe) sendo o Banco condenado à restituição de tais valores.




Rede hoteleira com sistema de timesharing condenada a ressarcir consumidor.

Casos como esse, vem sendo suscitados perante o Judiciário por parte desta Assessoria Jurídica a fim de que o Consumidor faça valer seus Direitos.




Brasileiros no exterior que desejam se divorciar.

Brasileiros residentes no exterior que desejem regularizar sua situação civil podem acessar o Judiciário sem a necessidade de comparecimento pessoal.




Companheira é considerada única herdeira e irmãos do falecido, excluídos da linha sucessória em decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Just

Companheira foi considerada a única herdeira e os irmãos do falecido foram excluídos da linha sucessória em uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Para isso, foi considerada a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal – STF no Tema 809 de repercussão geral e também a falta de citação da mulher no processo.




Pessoas com deficiência e o uso de máscaras durante a Pandemia decorrente do COVID-19

A determinação do uso de máscaras durante a Pandemia decorrente do COVID-19 foi relativizada para o caso de pessoas com deficiências, sejam elas sensoriais, cognitivas ou física.




Pensão pela avó

Reconhecido o direito ao neto de receber alimentos de sua avó, mesmo possuindo pai e mãe vivos.




Pessoa com deficiência auditiva tem assegurado o direito de permanecer em concurso para delegado da PF.

A jurisprudência a respeito da matéria é no sentido de que o deficiente possui direito de acesso aos cargos públicos, desde que a sua deficiência não seja incompatível com as atividades do cargo. Com base nisso, o juiz federal responsável pelo processo entendeu que não ficou demonstrada a incompatibilidade da deficiência com o cargo de Delegado da PF. Não fosse suficiente, o edital do concurso fazia referência à deficiência do candidato, como não sendo fator de exclusão.




Planos de saúde

Falecimento do titular e manutenção do contrato aos dependentes




Cobertura de cirurgia robótica por plano de saúde

Plano de saúde condenado a ressarcir o segurado




Separação de fato: como definir a data de sua ocorrência?

Para que o casal seja considerado separado ou divorciado aos olhos da Lei, há a necessidade de formalizar tal situação – judicial ou extrajudicialmente.