Direito de Vizinhança

Confirmada pelo TJRS determinação para que academia adote medidas para redução de ruídos excessivos que perturbam vizinhos.


Inventário Extrajudicial e Divórcio

Desde janeiro de 2007, a Lei nº 11.441 permite que inventários, divórcios e partilhas de bens desde que consensuais, sejam realizados diretamente em Tabelionatos. Dessa forma, procedimentos que podiam levar anos, estão sendo resolvidos em poucos meses ou até mesmo semanas.


Atraso na entrega da obra

O número de ações que chegam ao Judiciário noticiando o atraso da entrega de obra vem aumentando. A crise econômica e a má gestão de algumas Construtoras acabam por colocar o consumidor em uma situação muitas vezes de desespero



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