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Golpe: consumidor tem reconhecida a inexistência de débitos originados de operações não autorizadas com condenação do Banco à restituição de tais valo

Consumidor representado pelo escritório Chuy Advocacia obtém decisão favorável e já transitada em julgado, na qual foi reconhecida a inexistência de débitos originados de operações não autorizadas (Golpe) sendo o Banco condenado à restituição de tais valores.




Rede hoteleira com sistema de timesharing condenada a ressarcir consumidor.

Casos como esse, vem sendo suscitados perante o Judiciário por parte desta Assessoria Jurídica a fim de que o Consumidor faça valer seus Direitos.




Planos de saúde

Falecimento do titular e manutenção do contrato aos dependentes




Cobertura de cirurgia robótica por plano de saúde

Plano de saúde condenado a ressarcir o segurado




Golpe do motoboy.

O Escritório Chuy Advocacia obteve decisão favorável em ação na qual representa correntista de Banco que caiu no chamado "golpe do motoboy".




Direito do Consumidor e Planos de Saúde

Consumidor poderá ser executado caso não tenha expressamente rescindido o contrato de plano de saúde.




Cancelamento de pacotes de viagens e passagens aéreas em razão do coronavírus.

Caso as situações não sejam resolvidas administrativamente, aqueles que se sentirem prejudicados no momento de cancelar ou adiar uma viagem por conta do Coronavírus, deverão procurar os órgãos especializados em defesa do consumidor e, se o problema não for resolvido, deverão recorrer ao Judiciário.




Ressarcimento pelo plano de saúde: custeio de tratamento.

Em recente decisão proferida nos autos de um processo judicial patrocinado pela assessoria jurídica do Sindicato, houve determinação no sentido de que o Plano de Saúde proceda ao custeio de procedimento médico anteriormente negado pela empresa.




Direito do Consumidor e Seguros de Vida

Se você possui um contrato de seguro de vida e percebeu que o valor da contribuição sofreu reajuste significativo sem que o valor do benefício tenha acompanhado a mesma proporção, fique atento.