Em recente decisão proferida nos autos de um processo judicial patrocinado pela assessoria jurídica do Sindicato, houve determinação no sentido de que o Plano de Saúde proceda ao custeio de procedimento médico anteriormente negado pela empresa.
O Plano também foi condenado ao ressarcimento dos valores desembolsados pela consumidora para custeio do tratamento de saúde.
O ajuizamento da ação deu-se em virtude de o Plano recusar-se a custear tratamento quimioterápico e o fornecimento de medicamentos especiais, sob a alegação de que não haveria previsão contratual de cobertura do tratamento.
Invocando os princípios do Direito do Consumidor, a assessoria fez valer o entendimento de que o tratamento que visa à cura da enfermidade deve ser fornecido sem restrição, inclusive utilizando-se de tecnologias avançadas.
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